Auxílio-transporte: Vitória definitiva garante execução de valores retroativos
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Piauí - SINPRF/PI, representado pelos escritórios FERREIRA MACHADO ADVOGADOS e ANTONIO NOGUEIRA ADVOCACIA, obteve uma vitória definitiva e inédita em âmbito nacional na ação coletiva ajuizada contra a União.
O objeto da ação foi a base de cálculo para o desconto de 6% do auxílio-transporte, que agora deverá incidir sobre os dias efetivamente trabalhados, e não mais sobre uma base fixa de 22 dias úteis mensais.
Com a decisão, o SINPRF/PI torna-se o primeiro sindicato da categoria no Brasil a obter um título executivo coletivo que assegura a restituição das diferenças do auxílio-transporte. A medida abrange o período dos últimos 5 (cinco) anos, de setembro de 2018 até a efetiva implementação da nova base de cálculo, e beneficia exclusivamente os seus filiados.
Após a coleta de informações solicitadas à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Piauí, serão identificados os beneficiários do direito retroativo. Em seguida, os filiados legitimados serão contatados para o envio da documentação necessária.
Esta conquista, resultado de uma atuação técnica e estratégica, demonstra e reafirma o compromisso do SINPRF/PI com a defesa dos direitos coletivos e individuais da categoria, dentre tantas outras ações judiciais em curso.
